CURSO BÁSICO DE UMBANDA - CAP. 04 - LEI ÁUREA

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O fim da escravidão não significou, necessariamente, liberdade. Ao contrário: Do dia para a noite, milhares de pessoas, em todo o Brasil, estavam completamente desamparadas. Entre os senhores de escravos o sentimento era de revolta, pois o fim da escravidão causaria inúmeros prejuízos aos seus interesses.

Contudo, vamos deixar um pouco os desdobramentos econômicos de lado para focar, especialmente, na questão religiosa. De que forma o fim da escravidão impactou a liberdade religiosa dos negros?

Para responder a esta questão, precisamos voltar um pouco mais.

Desde 1810, quando o governo assinou o Tratado de Livre Comércio com a Inglaterra, houve uma significativa abertura no campo religioso brasileiro. Isto por uma razão simples: A Inglaterra era um país essencialmente protestante e o governo imperial (oficialmente católico e que proibia a presença de outras religiões) não queria criar problemas comerciais por causa de religião.

Assim, no artigo 12 do referido tratado é dito o seguinte:

“[...] não serão perturbados, inquietados, perseguidos ou molestados por causa de sua religião, mas antes terão perfeita liberdade de consciência e licença para assistirem e celebrarem o serviço divino em honra do Todo-poderoso Deus, quer seja dentro de suas casas particulares, quer nas igrejas e capelas, que Sua Alteza Real agora, e para sempre graciosamente lhes permite a permissão de edificarem e manterem dentro de seus domínios.”

Portanto, os ingleses que porventura viessem para o Brasil residindo temporariamente ou fixamente, poderiam exercer suas religiosidades sem intervenção do Estado, embora com uma série de restrições, como por exemplo, não criticar a igreja católica, etc.

O fato, porém, é que esta abertura, permitindo a entrada do protestantismo no Brasil, também abriu um caminho para outras religiões, que chegariam posteriormente.

A Constituição de 1824, em seu artigo quinto, diz:

“A religião Católica apostólica romana continuará a ser a religião do império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo.”

Perceba que, de 1810 para 1824, a legislação abriu um precedente muito curioso, permitindo, agora, que todas as religiões fossem praticadas desde que em um culto doméstico ou em uma casa própria para os ritos, contando que não tivessem forma exterior de templo (só a igreja católica poderia ter essa arquitetura).

Na prática, essa liberdade religiosa se estendia às correntes protestantes e não às religiões Afro-Brasileiras ou outros segmentos. Tanto é que, no Código Penal de 1890, artigo 157, podemos ler:

“Art. 157. Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilegios, usar de talismans e cartomancias para despertar sentimentos de odio ou amor, inculcar cura de molestias curaveis ou incuraveis, emfim, para fascinar e subjugar a credulidade publica:

Penas - de prisão cellular por um a seis mezes e multa de 100$ a 500$000.

§ 1º Si por influencia, ou em consequencia de qualquer destes meios, resultar ao paciente privação, ou alteração temporaria ou permanente, das faculdades psychicas:

Penas - de prisão cellular por um a seis annos e multa de 200$ a 500$000.”

Como se pode ver, a liberdade religiosa assegurada no Brasil a partir de 1824 não era, assim, “tão livre”. Contudo, voltaremos a este assunto no período das perseguições.

Fiz este adendo para que você tenha ideia dos contextos que envolveram a liberdade religiosa no Brasil e o que vigorava ao tempo da libertação dos escravos.

Religiosidades

É certo que o número de escravos libertos nas décadas que antecederam o fim da escravidão era cada vez maior. Estes libertos, quase sempre de forma oculta em suas residências ou afastados no campo, procuravam exercer a sua religiosidade que, já neste período, estava mesclada com conceitos de outros seguimentos, recebendo influências indígenas e católicas.

Fluxo migratório

O fato, porém, é que a Lei Áurea possibilitou um fluxo migratório do campo para a cidade. Então, ao longo dos anos, muitas pessoas saíram da vida no campo e foram “tentar a sorte” em cidades próximas e, posteriormente, nas grandes cidades e capitais.

Este fluxo possibilitou um maior intercâmbio cultural e religioso, criando um contexto efervescente em religiosidades em fins do século XIX. É esta efervescência que criará campo para o surgimento de religiões como a Cabula e a Macumba que abrirão caminho para o aparecimento da Umbanda, no início do século XX.

Contudo, desde já, gostaria que você refletisse sobre o seguinte: Seria possível construir um caminho de religiosidades indígenas e suas influências para a formação da Umbanda, da mesma forma que podemos fazer em relação às religiosidades Afro-Brasileiras?

Note que eu dediquei o capítulo 2 aos índios/caboclos, demonstrando a importância dos povos nativos tanto na formação da nação brasileira quanto a influência destas almas no aspecto espiritual da nossa nação, contudo, eu não consigo estabelecer um “caminho histórico”, apesar de saber que ele existe, simplesmente, por que tudo que já li até hoje, tanto no campo religioso, quanto historiográfico, é voltado para o universo negro, deixando o indígena de lado.

Ao longo dos anos, esse interesse acadêmico pela religiosidade dos escravos fez com que muitos pesquisadores vissem a Umbanda como uma religião de origem africana. Mas, será mesmo? Veremos isso no correr dos estudos!

Seja como for, neste capítulo, o que quero que você perceba é que a Lei Áurea, ao dar a liberdade aos negros, sem buscar inseri-los na sociedade, praticamente os obrigou a sair pelo mundo tentando encontrar o seu espaço. Esse fluxo migratório não levou apenas mão de obra do campo para as cidades e das cidades para as cidades grandes e capitais, levou também cultura e religiosidade, favorecendo o florescimento de outros movimentos religiosos além do catolicismo e do protestantismo.

Revelações Espirituais

As entidades me revelaram que o Mundo Espiritual ansiava pela criação de uma frente de trabalho em que Caboclos e Pretos-Velhos (prioritariamente, mas não exclusivamente), pudessem trabalhar, trazendo a sua caridade.

Por esta razão, diversas tentativas foram feitas para que a Umbanda surgisse na Terra, porém, sem muito sucesso, especialmente, devido ao caráter amoral das religiões que a precederam, como a Cabula e a Macumba.

Assim, esses movimentos religiosos não surgiram apenas como formas organizadas de religiosidades de ex-escravos e seus descendentes livres, mas como partes de um projeto de trabalho espiritual que visava criar uma frente-de-serviço para as entidades anteriormente citadas. 

Então, antes mesmo de 1888, a espiritualidade buscava maneiras de implementar a Umbanda. É por esta razão que aqui e ali surgiram manifestações religiosas que se assemelhavam à Umbanda, quer em forma, quer em conteúdo.

Entretanto, antes de 1908, não foi possível consolidar um projeto que atendesse aos anseios da espiritualidade, especialmente, por que desejavam edificar uma forma de trabalho em que os caracteres cristãos estivessem marcados de forma evidente, não apenas pelo uso de símbolos/imagens, mas pela adoção de uma moral cristã que guiasse os trabalhos sempre em prol do bem.

É por esta razão que movimentos como a Cabula e a Macumba acabaram se extinguindo e, em seus lugares, no começo do século XX, surgiu uma religião que tem “como base o evangelho e como mestre supremo, o Cristo”.

Até a próxima aula!

Leonardo Montes