CURSO BÁSICO DE UMBANDA - CAP. 09 - Código Penal de 1890

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A república nascera em 1889 e, no ano seguinte, aprovara o famoso Código Penal de 1890, inspirado na constituição dos Estados Unidos, mas severamente criticado por diversos setores. Sobre o referido código, vamos pensar sobre os artigos 157 e 158, responsáveis por reforçar estereótipos negativos sobre as “religiões mediúnicas” e toda forma de espiritualidade livre.

Contudo, como nosso curso básico procura oferecer elementos para uma melhor compreensão da Umbanda, vamos analisar e refletir com o máximo de isenção possível, pois é tentador quedarmos para o vitimismo, justificando as repressões apenas e tão somente como formas institucionalizadas de preconceito.

Os artigos

Os artigos 157 e 158 do Código Penal de 1890, dizem:

“Art. 157. Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilegios, usar de talismans e cartomancias para despertar sentimentos de odio ou amor, inculcar cura de molestias curaveis ou incuraveis, emfim, para fascinar e subjugar a credulidade publica: Penas - de prisão cellular por um a seis mezes e multa de 100$ a 500$000.

§ 1º Si por influencia, ou em consequencia de qualquer destes meios, resultar ao paciente privação, ou alteração temporaria ou permanente, das faculdades psychicas:

Penas - de prisão cellular por um a seis annos e multa de 200$ a 500$000.

§ 2º Em igual pena, e mais na de privação do exercicio da profissão por tempo igual ao da condemnação, incorrerá o medico que directamente praticar qualquer dos actos acima referidos, ou assumir a responsabilidade delles.

Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer fórma preparada, substancia de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o officio do denominado curandeiro:

Penas - de prisão cellular por um a seis mezes e multa de 100$ a 500$000.

Paragrapho unico. Si o emprego de qualquer substancia resultar á pessoa privação, ou alteração temporaria ou permanente de suas faculdades psychicas ou funcções physiologicas, deformidade, ou inhabilitação do exercicio de orgão ou apparelho organico, ou, em summa, alguma enfermidade:

Penas - de prisão cellular por um a seis annos e multa de 200$ a 500$000.

Si resultar a morte:

Pena - de prisão cellular por seis a vinte e quatro annos.”

Este código foi decretado por Deodoro da Fonseca e seus ministros que viam a necessidade de reformar o código penal brasileiro, não apenas para romper, em definitivo, os laços com o período monarquista, mas para que o Brasil entrasse, efetivamente, numa nova fase.

Você consegue imaginar como este código tornou a vida dos espíritas, candomblecistas e macumbeiros, difíceis? A Umbanda ainda não havia nascido, mas as religiões que a influenciaram, sim.

A esta altura do nosso estudo, você deve ter compreendido que séculos e séculos de desvalorização da cultura do índio e do negro foram responsáveis por gerar um sentimento de negatividade em torno de suas práticas, o que persiste até hoje. Some isto ao poderio da igreja católica que, tanto na monarquia, quanto na república nascente, fora muito influente, apesar dos ares de liberdade e modernidade com que a república foi desenhada.

Lembre-se que estudamos (Cap. 07) que a confusão em torno do que era Espiritismo, fez com que praticamente todas as pessoas que exerciam alguma atividade espiritual se definissem como espíritas. Assim, quando o código afirma que a prática do Espiritismo estava proibida, ele se referia a todas as “religiões mediúnicas” e a qualquer tipo de prática espiritual que não fosse as igrejas cristãs.

Contudo, se avançarmos no estudo do referido código, encontraremos alguns artigos que parecem verdadeiros paradoxos, como o artigo 185, que diz:

“Art. 185. Ultrajar qualquer confissão religiosa vilipendiando acto ou objecto de seu culto, desacatando ou profanando os seus symbolos publicamente: Pena - de prisão cellular por um a seis mezes.”

Você deve estar pensando que as pessoas que fizeram este código não sabiam muito bem o que estavam fazendo, não é? Afinal, como eles podem criminalizar práticas religiosas e ao mesmo tempo dizer que qualquer ultraje às religiões seria passível de prisão?

A resposta, contudo, é muito simples: Eles não viam o Espiritismo, Candomblé, Macumba, etc., como religiões. Viam como práticas negativas, arraigadas, primitivas, desrespeitosas, indecentes e cabia-lhes erradica-las. Religião, mesmo, apenas o Catolicismo, Protestantismo e, talvez, alguma das grandes confissões como o Judaísmo ou Islamismo.

Este código não inventou o asco às “religiões mediúnicas” ou às práticas adivinhatórias, ele apenas a institucionalizou, traduzindo o sentimento da maioria da população que não via (como ainda hoje) as religiões fora das tradicionais com bons olhos (apesar de, hipocritamente, sempre as buscarem).

O código, portanto, ofereceu legalidade às repressões que sempre existiram e inauguraram um período sombrio para todas as práticas espirituais por 50 anos a partir da sua publicação.

Alto e baixo Espiritismo

Lembre-se que, no Brasil, o Espiritismo começou entre as camadas mais altas da sociedade, atraindo a atenção de pessoas com algum poder de influência social e política. Essas pessoas se uniram, não para se opor ao código penal, mas para que não associassem o Espiritismo com outras práticas. O jornal O Reformador (da Federação Espírita Brasileira), publicou uma matéria, da qual podemos extrair o seguinte trecho:

“Hoje, até na imprensa profana já se procura distinguir o verdadeiro do falso espiritismo, já se compreende que a doutrina espírita, como todos os demais credos, teorias e ciências, é susceptivel de falsificações (...) (Reformador, 16 jul. 1919)”. [1]

É neste contexto que surge, pelos meios jornalísticos, as expressões “alto e baixo Espiritismo”. O “alto Espiritismo” era o Espiritismo propriamente dito, popularmente chamado de Kardecismo ou Mesa Branca e o “baixo espiritismo” eram os Candomblés, as Macumbas, o Catimbó e todas as demais “religiões mediúnicas”.

Gradativamente, especialmente pelo apoio político e pelo trabalho social caritativo, a FEB conseguiu demonstrar que suas práticas nada tinham a ver com as dos demais grupos, assim os centros espíritas foram deixados em paz.

É importante registrar que, sim, o Espiritismo sofreu perseguições policiais e, sim, muitos dirigentes de centros foram presos. Contudo com apoio da FEB, este quadro mudou completamente, promovendo certo respeito das instituições políticas em relação às práticas espíritas. Já as religiões afro-brasileiras continuariam a serem perseguidas, aberta ou veladamente, até meados do século XX.

Infelizmente, a FEB e demais lideranças dos centros espíritas perderam a oportunidade de usar da sua força social e política para, de alguma forma, intervir a favor da liberdade de culto... Ao contrário, a estratégia adotada foi de isolamento, distanciamento das demais práticas religiosas. É deste período que nasce o receio que, normalmente, o espírita tem das práticas afro-brasileiras, não conseguindo vê-las, senão, como primitivas e inferiores. Certo, há exceções!

Adendo: Recentemente assisti a uma palestra proferida pela professora Valquíria Velasco, abordando as perseguições policiais no Rio de Janeiro entre 1890 e 1929 e posso dizer, com sinceridade, que tomei um baita susto quando ela afirmou que, em algum momento, as delegacias de polícia começaram a cruzar informações com a FEB para saber se as pessoas presas eram mesmo espíritas ou não. Se a FEB dissesse que sim, eram liberadas. Se disse que não, continuavam presas. Eu nunca li isso em lugar algum, assim, espero um dia poder ler a pesquisa sobre isso, pois certamente é um detalhe “esquecido” da história e que suscitará muitas análises...

Olhando para dentro

É claro que seria bem mais fácil tratar essas perseguições como, simplesmente, frutos da ignorância, do desrespeito, do desvalor e da criminalização das práticas de “baixo espiritismo”, porém, é preciso reconhecer que muitas pessoas desestruturadas, sem formação religiosa adequada também se aproveitaram (como sempre foi comum) para exercerem as suas práticas nefandas.

Ao lado de pessoas que buscavam exercer sua religiosidade de forma serena e tranquila, haviam casas que batiam tambores a noite inteira, o que certamente incomodava os vizinhos que denunciava à polícia que, amparada pelo código penal, prendia àquelas pessoas e fechava a casa.

Ao lado de pessoas que exerciam suas práticas de forma respeitosa, haviam aqueles que não se intimidavam em sacrificar animais e deixá-los nas encruzilhadas.

Ao lado de pessoas que procuravam fortalecer a sua fé religiosa em devoção ao seu Santo/Orixá/Inquice/Vodum, haviam aqueles que usavam da sua religiosidade para ameaçar, amedrontar e até mesmo prejudicar alguém em troca do “vil metal”.

Ao lado dos curandeiros que benziam e curavam com ervas, haviam mercadores do sagrado sempre dispostos a vender fórmulas mágicas para encher seus bolsos.

Ao lado dos médiuns receitistas que recebiam, dos médicos espirituais, receitas de remédios alopáticos, fitoterápicos ou homeopáticos, haviam outros tantos que recebendo vento, também queriam receitar sem condições mediúnicas para isto.

Portanto, ao lado de pessoas sérias e respeitosas, sempre houveram pessoas desestruturadas, exercendo práticas estranhas que serviam de fomento ao preconceito e a discriminação que sempre existiram, mas eram frequentemente reforçados a cada vez que um novo absurdo se apresentava na “praça”.

Conclusão

O Código Penal de 1890, ao criminalizar as “religiões mediúnicas” e demais práticas espirituais, institucionalizara o preconceito e a discriminação. Some-se isto às condenações públicas que a igreja católica promovia, os terreiros que eram apedrejados, os dirigentes presos, os jornais sensacionalistas e as pessoas desequilibradas que exerciam publicamente suas tarefas espirituais e o resultado será um contexto tenso e sombrio.

Daí a importância de conhecer este código, pois quando a Umbanda surge, em 1908, ele estava em pleno vigor, reforçando um estigma social que apenas em meados de 1950 é que perderia força.

Referência

1 - GIUMBELLI, Emerson. O "baixo espiritismo" e a história dos cultos mediúnicos. Horiz. antropol.,  Porto Alegre ,  v. 9, n. 19, p. 247-281,  July  2003 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-71832003000100011&lng=en&nrm=iso>. access on  25  May  2019.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71832003000100011

Até a nossa próxima aula!

Leonardo Montes